Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Catalogando ("Plataforma"), acessível em catalogando.com.br, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui prevista, não utilize nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você e a Catalogando e regem o uso de todos os recursos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Catalogando é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para criação, gestão e compartilhamento de catálogos de produtos digitais. Os recursos disponíveis incluem:

• Criação de catálogos com produtos, categorias e variantes técnicas;
• Geração de PDF profissional em diferentes formatos de papel;
• Página pública de catálogo com URL personalizada;
• Portfólio de projetos com galeria de imagens;
• Gerenciamento de clientes vinculados a catálogos;
• QR Codes automáticos por produto.

A Catalogando reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários ativos sempre que possível.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente a Catalogando em caso de uso não autorizado da sua conta.

É proibido criar contas utilizando identidade falsa, robôs ou processos automatizados. A Catalogando pode recusar ou cancelar cadastros a seu critério.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece os seguintes planos:

• Free: gratuito, com limitações de catálogos e produtos conforme descrito na página de preços;
• Pro: assinatura mensal ou anual, com recursos expandidos;
• Agência: assinatura mensal ou anual, com recursos completos para equipes.

4.1 Cobrança

Os pagamentos são processados pelo Stripe. A cobrança ocorre no início de cada período de assinatura (mensal ou anual). Ao assinar, você autoriza a cobrança automática até o cancelamento.

4.2 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago — não há interrupção imediata do serviço. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nos casos previstos abaixo.

4.3 Reembolso

Oferecemos reembolso integral nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação de qualquer plano pago, desde que solicitado por e-mail para catalogando@rafaelbriano.com.br. Após esse prazo, não são concedidos reembolsos parciais.

4.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, a conta será rebaixada automaticamente para o plano Free após o período de graça definido pelo processador de pagamentos.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• Não publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros (marcas, patentes, direitos autorais);
• Não publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que promova violência;
• Não tentar hackear, sobrecarregar ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Não realizar engenharia reversa do software;
• Não utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas.

A Catalogando pode remover conteúdos que violem estes Termos e suspender ou encerrar contas infratoras sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário

Você retém a propriedade de todo conteúdo que criar ou carregar na Plataforma (textos, imagens, dados de produtos). Ao nos fornecer este conteúdo, você concede à Catalogando uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazená-lo, exibi-lo e processá-lo com o único propósito de prestar o serviço contratado.

6.2 Propriedade da Plataforma

O software, design, marca, logotipos, interfaces e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Catalogando e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Catalogando não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional, mas não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados decorrente de falhas técnicas, cyberataques ou casos fortuitos;
• Lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Conteúdo publicado por usuários em seus catálogos;
• Serviços de terceiros integrados à Plataforma (processadores de pagamento, serviços de e-mail, etc.).

Em qualquer caso, nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Rescisão de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da Plataforma ou enviando solicitação para catalogando@rafaelbriano.com.br.

A Catalogando pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, ou determinação legal. Nesses casos, não haverá direito a reembolso.

Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

A Catalogando pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado dos serviços após este prazo constitui aceitação dos novos Termos.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: